Portaria 671: Sua Empresa Está Realmente Conforme?
Portaria MTP 671/2021: O Padrão Obrigatório que 34% das Empresas Ainda Ignoram ⚠️
Desde março de 2021, a Portaria MTP 671 estabeleceu exigências técnicas obrigatórias para Registradores Eletrônicos de Ponto (REP-P). Mas afinal, quantas organizações realmente cumprem?
A Realidade das Fiscalizações
Dados de fiscalizações ministeriais de 2023-2024 mostram que aproximadamente 34% das empresas ainda utilizam sistemas de ponto eletrônico não conformes com a legislação. As consequências? Multas progressivas, interdição de sistemas e vulnerabilidade jurídica total.
O Que a Portaria Exige Tecnicamente
- Geolocalização + Foto Comprovante: Captura simultânea de coordenadas GPS e fotografia do funcionário a cada marcação
- CRPT Digital: Comprovante de Registro de Ponto assinado eletronicamente com hash SHA-256, garantindo inviolabilidade
- AFD (Arquivo Fonte de Dados): Disponibilização imediata para auditores do Ministério do Trabalho
- Inviolabilidade Total: Impossibilidade de alteração retroativa de registros após marcação
- Compatibilidade Comprovada: Certificação do sistema conforme modelo técnico do MTP
Os Riscos Reais
- Risco Operacional: Interdição imediata do sistema durante fiscalização, paralisando controle de jornada
- Risco Jurídico: Multas de R$ 1.200 a R$ 1.500 por dia de não conformidade (podendo chegar a R$ 45 mil/mês)
- Risco de Defesa Legal: Registros não conformes NÃO são aceitos como prova em processos trabalhistas
- Risco Reputacional: Classificação como "empresa de risco" junto ao Ministério do Trabalho
Por Que Isso Importa Agora
O Ministério do Trabalho intensificou fiscalizações pós-2023. Empresas que não se adaptaram enfrentam:
- Reabertura de contratos para auditoria retroativa
- Reembolso de diferenças de horas não comprovadas
- Responsabilidade do gestor em casos de fraude
A Solução: Migrar para sistema REP-P certificado e conforme é urgente. Não é um "nice-to-have" — é obrigação legal.
Checklist de Conformidade
Para ajudar sua empresa a verificar a conformidade, preencha este checklist:
| Requisito | Conforme? | Evidência |
| Geração de CRPT (Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador) | ||
| Geração de AFD (Arquivo Fonte de Dados) | ||
| Geração de AEJ (Arquivo Eletrônico de Jornada) | ||
| Inviolabilidade e Imutabilidade dos Registros | ||
| Certificação de Conformidade do Sistema (REP-P) | ||
| Registro de Ponto com Geolocalização e Foto (se aplicável) | ||
| Disponibilidade para Fiscalização |
Como a ASF Technology Garante Conformidade
Na ASF Technology, entendemos a urgência e a complexidade da Portaria 671. Nosso sistema E-Ponto Corporate Foi desenvolvido e é constantemente atualizado para superar as exigências do MTP, oferecendo uma solução REP-P que garante:
- Conformidade Total: Geração automática e segura de CRPT, AFD e AEJ.
- Inviolabilidade Garantida: Tecnologia de ponta para assegurar a integridade dos dados, protegendo sua empresa contra fraudes e passivos.
- Recursos Avançados: Geolocalização, foto comprovante, reconhecimento facial e outras funcionalidades para máxima segurança.
- Suporte Especializado: Equipe dedicada para auxiliar na implementação, treinamento e adequação contínua.
- Certificação Comprovada: Nosso sistema possui a certificação necessária para operar como REP-P, oferecendo tranquilidade jurídica.
Próximos Passos
Não espere a fiscalização bater à porta. Tome a iniciativa e garanta a segurança jurídica da sua empresa:
- Avalie seu sistema atual: Use o checklist acima para identificar lacunas.
- Pesquise soluções REP-P: Priorize fornecedores com certificação e histórico de conformidade.
- Capacite sua equipe: Garanta que todos entendam as novas regras e o uso correto do sistema.
- Fale com especialistas: Nossa equipe está pronta para tirar suas dúvidas e apresentar o E-Ponto Corporate.
- Agende uma demonstração: Veja na prática como o E-Ponto Corporate pode transformar a gestão de ponto da sua empresa.
Conclusão
A Portaria MTP 671/2021 não é uma opção, mas uma exigência legal que impacta diretamente a saúde jurídica e financeira de sua empresa. Ignorá-la é assumir um risco desnecessário e custoso.
A conformidade não é apenas sobre evitar multas; é sobre construir uma gestão de pessoas transparente, segura e eficiente. Com o E-Ponto Corporate da ASF Technology, sua empresa não apenas cumpre a lei, mas se posiciona à frente, com tecnologia e segurança.
"A Portaria 671 não é apenas uma mudança burocrática; é um convite à modernização e à segurança jurídica na gestão de pessoas. Empresas que abraçam essa transformação com as ferramentas certas, como o E-Ponto Corporate da ASF Technology, saem na frente."
Alex Fornazaro, CEO da ASF Technology
